ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). (295)
EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2198, DE 19/02/2013, UMA VEZ QUE OS PRAZOS LEGAIS VENCIDOS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012, FORAM PRORROGADOS AUTOMATICAMENTE PARA OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E 02 DE JANEIRO DE 2013, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PORTARIA Nº 595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (D.O.DE 26/12/2011).