Protocolo: 301170000758 (21/08/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: ANOTADA A CESSAÇÃO DA MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - OFÍCIO Nº 6328015 - UTU6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021719-33.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021719-4/SP - PROCESSO Nº 438.01.2011.005538-0 - ORDEM Nº 1460/11 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 292100.