Protocolo: 850210220717 (28/05/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: EUROPÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA. - EPP
Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca mista assinalando os produtos protegidos por meio de cópias de documentos fiscais emitidos pelo titular do registro durante o período de investigação.