Protocolo: 850210322877 (30/07/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: COMAU FACILITIES LTDA.
Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: PAVIMENTAÇÃO DE RUA;PAVIMENTAÇÃO DE RUA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULOS (LUBRIFICAÇÃO DE -);VEÍCULOS (LUBRIFICAÇÃO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; EDIFÍCAÇÕES (LIMPEZA DE FACHADA DE -);EDIFÍCAÇÕES (LIMPEZA DE FACHADA DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ARMAZÉM;CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ARMAZÉM[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULO (LIMPEZA DE -);VEÍCULO (LIMPEZA DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];VEÍCULOS (LAVAGEM DE -);VEÍCULOS (LAVAGEM DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULOS (MANUTENÇÃO DE -);VEÍCULOS (MANUTENÇÃO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASFALTAMENTO;ASFALTAMENTO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: ALUGUEL DE GUINDASTE;ALUGUEL DE GUINDASTE[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];;BULDÔZERES (ALUGUEL DE -);BULDÔZERES (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO;ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS;ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS;INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ESCAVADEIRAS (ALUGUEL DE -);ESCAVADEIRAS (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE BULDÔZERES;ALUGUEL DE BULDÔZERES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA VARRER RUAS;ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA VARRER RUAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO (ALUGUEL DE -);EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais demonstrando o serviço de aluguel e manutenção de manipuladores telescópicos.Pelas provas apresentadas, está comprovado o uso de marca para os serviços: ALUGUEL DE GUINDASTE;ALUGUEL DE GUINDASTE[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];;BULDÔZERES (ALUGUEL DE -);BULDÔZERES (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO;ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS;ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS;INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ESCAVADEIRAS (ALUGUEL DE -);ESCAVADEIRAS (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE BULDÔZERES;ALUGUEL DE BULDÔZERES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA VARRER RUAS;ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA VARRER RUAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO (ALUGUEL DE -);EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO (ALUGUEL DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]. Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os serviços: PAVIMENTAÇÃO DE RUA;PAVIMENTAÇÃO DE RUA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULOS (LUBRIFICAÇÃO DE -);VEÍCULOS (LUBRIFICAÇÃO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; EDIFÍCAÇÕES (LIMPEZA DE FACHADA DE -);EDIFÍCAÇÕES (LIMPEZA DE FACHADA DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ARMAZÉM;CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ARMAZÉM[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULO (LIMPEZA DE -);VEÍCULO (LIMPEZA DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];VEÍCULOS (LAVAGEM DE -);VEÍCULOS (LAVAGEM DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; VEÍCULOS (MANUTENÇÃO DE -);VEÍCULOS (MANUTENÇÃO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASFALTAMENTO;ASFALTAMENTO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ].Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços considerados como não comprovados. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.