Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827867077 (DISTRIBUIDORA EBD) e Processo 825338530 (EBD ESCOLA BAIANA DE DIREITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 828543259, 826364454, 828124582, 827966792e 825324696, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.