Protocolo: 850240005251 (05/01/2024)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: REAL & CIA LTDA.
Procurador: Remat Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O documento de cessão apresentado não permite que seja verificada a autenticidade das assinaturas digitais, que devem ser emitidas por Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.