Protocolo: 850240398778 (07/08/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: [3] O item ?synthetic resin adhesives for industrial purposes;? na classe 1 é mais amplo do que os itens contidos no registro de base 902292684. Observe que o referido registro contém ?Adesivo para reparar produto partido?, destacando-se que a expressão ?for industrial purposes? tem caráter distinto e mais amplo do que ?para reparar produto partido?. [4] Os itens ?brake blocks for vehicles;?, ?patches for repairing tires;?, ?patches for inner tubes of tires;? e ?patches for repairing inner tubes? na classe 12 apresentam escopo de proteção mais amplo do que os termos de produtos contidos no registro de base 918194385. Observe que o referido registro contém ?Borracha de freio para veículo terrestre;? e ?Freios de bicicleta;?, que são distintos de ?brake blocks for vehicles? e ?Remendos adesivos para consertar câmaras de ar;? e ? Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;?, mais restritos do que os itens ?patches for repairing tires;?, ?patches for inner tubes of tires;? e ?patches for repairing inner tubes?, uma vez que limitam a remendos adesivos ou peças de borracha. [5] Os itens ?adhesive sealant compounds;? , ?asbestos for use in the manufacture of brake linings;?, ?shock-absorbing buffers of rubber;?, ?washers of rubber;? e ?sealing rings;? na classe 17 apresentam escopo de proteção distinto ou mais amplo do que os termos de produtos contidos no registro 902292650. [6] Os itens ?sales services for products made from plastics;? na classe 35 é mais amplo do que item correspondente contido no registro 902292803, que contém a ressalva ?matérias plásticas semiprocessadas?. [7] O item ?caulking, sealing and insulating product services.? na classe 35 não corresponde aos termos de serviços contidos no registro 902292803, tendo sua redação, inclusive, incompatível com a classe 35. Os itens listados devem ter sua redação adequada aos produtos e serviços efetivamente contidos nos registros de base, incluindo as limitações existentes nos referidos registros, ou devem ser excluídos do pedido internacional. Reforçamos a sugestão para a utilização do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços, destacando que entradas encontradas na referida base de dados devem ser adequadas ao que consta efetivamente nos registros de base. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Observe que a emissão da GRU referente ao serviço 3005 deverá ser realizada indicando como petição vinculada a petição referente ao serviço 3004 anterior e não ao serviço 3005. Dessa forma, o formulário será acessado como originalmente preenchido e será necessário efetuar novamente todas as alterações indicadas na notificação de inconsistências anterior. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.