Protocolo: 850120210108 (03/12/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2437, DE 19/09/2017, POR NÃO REFLETIR O TEXTO CONTIDO DO PARECER TÉCNICO.