Protocolo: 301180050933 (31/08/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPINAS (SP) - AO AÇÃO ORDINÁRIA 0009841-66.2010.4.03.6105 INPI Nº 52400.003602/10. (...) Posto isto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 269, inciso I, do código de Processo civil, e julgo, IMPROCEDENTES os pedidos. (...)