Protocolo: 301180000154 (26/02/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de Marca cumulada com Pedido de Abstenção de Uso proposta por JF CITRUS AGROPECUÁRIA S/A em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de JL CITRUS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 0229207-95.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.028278/2018-70).Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos da empresa autora.