Protocolo: 850230441105 (13/09/2023)
Petição (tipo): Desistência de petição (384.1)
Requerente: NUTRIRE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Procurador: Cláudia Gimenez Sociedade Individual de Advocacia
Detalhes do despacho: A desistência do pedido de caducidade somente é homologada se requerida antes da decisão de primeira instância, conforme determina o Parecer INPI/PROC/CJCONS nº 02/2010.