Protocolo: 301150000561 (27/08/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Julgado procedente o pedido para decretar a nulidade dos registros n.º 825548390 da marca nominativa ATHOS FARMA, n.º 825548420 para a marca nominativa ATHOS e n.º 825946174 para a marca mista ATHOS FARMA, bem como para determinar o arquivamento do pedido de registro n.º 902185926 para a marca mista ATHOS, todas de titularidade da empresa ré. Como consectário lógico, condeno a empresa ré à abstenção de uso das marcas ATHOS ou ATHOS FARMA, sob a pena de multa pecuniária diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a contar do trânsito em julgado da presente decisão. Ação Ordinária Décima Terceira VF/RJ, Nº 0804081-04.2011.4.02.5101, INPI-008690/11.