Protocolo: 850210566779 (30/12/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão da restrição ?, exceto para fins educacionais? nos itens ?Software de computador (Elaboração [concepção] de-), exceto para fins educacionais; Software de computador (Elaboração [concepção] de-)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Instalação de software de computador, exceto para fins educacionais; Instalação de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Instalação de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Instalação de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Elaboração [concepção] de software de computador, exceto para fins educacionais; Elaboração [concepção] de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -), exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Criação de software de computação gráfica, exceto para fins educacionais; Criação de software de computação gráfica[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Criação em artes gráficas (Serviços de -), exceto para fins educacionais; Criação em artes gráficas (Serviços de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Assistência técnica em software, exceto para fins educacionais; Assistência técnica em software[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática], exceto para fins educacionais; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática][Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática][Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Atualização de software de computador, exceto para fins educacionais; Atualização de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Manutenção de software de computador, exceto para fins educacionais; Manutenção de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais. Produtos/serviços não renunciados: Software de computador (Elaboração [concepção] de-), exceto para fins educacionais; Software de computador (Elaboração [concepção] de-)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Análise de sistemas [informática]; Análise de sistemas [informática][Informação, Assessoria, Consultoria]; Instalação de software de computador, exceto para fins educacionais; Instalação de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Aluguel de -); Software de computador (Aluguel de -)[Informação, Assessoria, Consultoria]; Software de computador (Instalação de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Instalação de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Aluguel de software de computador; Aluguel de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria]; Elaboração [concepção] de software de computador, exceto para fins educacionais; Elaboração [concepção] de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -), exceto para fins educacionais; Computador (Duplicação de programas de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Consultoria em hardware de computador; Consultoria em hardware de computador[Informação, Assessoria, Consultoria]; Criação de software de computação gráfica, exceto para fins educacionais; Criação de software de computação gráfica[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Atualização de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Computadores (Aluguel de -); Computadores (Aluguel de -)[Informação, Assessoria, Consultoria]; Criação em artes gráficas (Serviços de -), exceto para fins educacionais; Criação em artes gráficas (Serviços de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Assistência técnica em software, exceto para fins educacionais; Assistência técnica em software[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática], exceto para fins educacionais; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática][Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática], exceto para fins educacionais; Programação de computador [informática][Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -), exceto para fins educacionais; Software de computador (Manutenção de -)[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Aluguel de computadores; Aluguel de computadores[Informação, Assessoria, Consultoria]; Atualização de software de computador, exceto para fins educacionais; Atualização de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais; Computadores (Projeto de sistema de -); Computadores (Projeto de sistema de -)[Informação, Assessoria, Consultoria]; Manutenção de software de computador, exceto para fins educacionais; Manutenção de software de computador[Informação, Assessoria, Consultoria], exceto para fins educacionais. (da classe 42)