Protocolo: 850120167898 (01/10/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MAGALY FERREIRA DE SOUZA - ME
Procurador: ANILSON RODRIGUES RIBEIRO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.