Protocolo: 850140224535 (24/10/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA.
Procurador: Cláudio Sampaio Portela
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.