Protocolo: 850130038496 (06/03/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ELSEVIER EDITORA LTDA.
Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.