Protocolo: 850170174493 (24/07/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Procurador: Sérgio Ribeiro Lemos
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.