Protocolo: 850120157619 (17/09/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SOLOÁGUA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA.
Procurador: CLODOALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.