Protocolo: 850190336776 (10/10/2019)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): IP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
Procurador: Luiz Claudio de Magalhães
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que as notas fiscais que contêm a apresentação mista do sinal, expedidas por EMBRAPAN EMPRESA BRASILEIRA DE PANIFICAÇÃO EIRELI, foram emitidas fora do intervalo de investigação do uso. As demais notas fiscais não contêm a apresentação mista da marca objeto do registro caducando. Adicionalmente, o rótulo do produto ?Mistura para preparo panettone em pasta com gema?, embora contenha a apresentação mista, não possui elementos que permitam determinar que tenha circulado durante o período de investigação, já que o prazo de validade expira em data posterior, podendo ter iniciado após o intervalo investigado. Finalmente, quanto ao catálogo de produtos apresentados, cabe ressaltar que o mesmo não se encontra datado e não contém qualquer referência ao titular do registro caducando.