Protocolo: 850140138497 (18/07/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LEIRILANY BERNARDINO SOUZA - ME
Procurador: Milton Gomes Monteiro
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.