Protocolo: 850140127941 (03/07/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDUCAR BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.