Protocolo: 850120136959 (17/08/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: F D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.