Protocolo: 850200332575 (02/10/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA
Procurador: D' Mark Registros de Marcas e Patentes S/S Ltda.
Detalhes do despacho: Os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelos registros base. Os itens ?wooden boxes? e ?cables [carpentry]?, relativos à classe NCL 19, e o item ?frames (slats for -) [boxes]?, na classe NCL 20, são mais amplos que os constantes dos registros base nº 901987190 e 901986526. Observe que a especificação do pedido internacional deverá estar completamente contida na especificação dos registros base, não podendo apresentar produtos ou serviços mais amplos. Observe também que a especificação deverá ser redigida no idioma de preenchimento do Formulário MM2 (nesse caso, inglês); por esta razão, palavras em português como ?sarrafos?, ?alizar?, ?fasquia? e ?ripa? deverão ser devidamente traduzidas. O item ?frame frames? é linguisticamente incorreto e deverá ser corrigido; sugerimos, em substituição, ?frames for pictures?. De modo análogo, a expressão ?trade (through any media)? e ?commerce (through any media)? deverão ser substituídas preferencialmente pela expressão ?retail sales services (by any means) of...?. Sugerimos ainda a substituição da expressão ?plastic matters? por ?plastic materials?. Por fim, como o item 3(a)(iv) do Formulário foi preenchido, deve-se preencher também o item 3(b)(ii). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações necessárias para que a especificação do pedido internacional esteja completamente contida no escopo de proteção dos pedidos base, de acordo com as orientações descritas.