Protocolo: 850120111535 (14/07/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: COMERCIAL MATOSO E SANTOS LTDA.
Procurador: WELINTON JARBAS DE SOUZA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.