Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PENAL E PREVIDENCIÁRIA DO TRF DA SEGUNDA REGIÃO (RJ), PROCESSO Nº 00178789120104020000, RELATIVO AO INPI Nº 004469/2010.