Protocolo: 850120092102 (18/06/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AUTOMACOM ASSESSORIA DE SISTEMAS E ORG. E REPRES. LTDA
Procurador: REGINA MARIA DE CARVALHO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.