Protocolo: 850140036189 (27/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AS2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Procurador: Paulo Roberto Mariano da Silva
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.