Protocolo: 18120015039 (02/05/2012)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: VITAL SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.