Protocolo: 301140000593 (01/09/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 01402762420144025101 13° VF/RJ Processo INPI n° 52400.005717/2018-76Trânsito em julgado de apelação que reformou a sentença, julgando improcedente os pedidos e mantendo os registros, conforme abaixo:"assim, com a vênia do eminente Relator, voto em sentido divergente, dando provimento às apelações para reformar a sentença e julgar improcedente os pedidos, mantendo os registros da Apelante."página 42 do processo administrativo.