Protocolo: 850120058783 (23/04/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RPCPROMO PROMOÇÕES E EVENTOS S.A.
Procurador: BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.