Protocolo: 850120046260 (02/04/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME.
Procurador: KELLY CRISTINA DE SOUZA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.