Protocolo: 301230000189 (26/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme requerido pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria no Ofício nº 710016955896, encaminhado em Despacho/Decisão de 20/01/2023, referente ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5000214-82.2023.4.04.7102/RS. Processo INPI SEI nº 52402.000803/2023-30.