Protocolo: 850120037091 (19/03/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA
Procurador: EDUARDO LÍVIO DAIMOND
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.