Protocolo: 850120013757 (06/02/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CAÓTICA CRIAÇÃO GRÁFICA S/C LTDA-ME.
Procurador: LILIAN DOS SANTOS DA SILVA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.