Protocolo: 850130041631 (11/03/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA
Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.