Protocolo: 850120015762 (10/02/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PINCEIS COMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Procurador: CAPITAL MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.