Protocolo: 301210010500 (04/11/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de nulidade de registro de marca proposta por MEDTRONIC, INC, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e BIOMEDTRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.- ME, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5111709-48.2021.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.002012/2021-38). Deferido parcialmente o pedido de liminar (LPI, art. 173 e seu parágrafo único), para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº. 910642770 para a marca mista BIOMEDTRONIC, de titularidade da empresa ré, apenas em relação à parte autora.