Protocolo: 850130020205 (04/02/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PLANETA ALEGRIA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES DE AUDIO E VIDEO LTDA.ME
Procurador: BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.