Protocolo: 301160000282 (03/03/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Fica anotado o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de nulidade n. 0161993-58.2015.4.02.5101 - 31a VF/RJ, que assim dispõe:"Diante do exposto:a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pleito de manutenção do indeferimento do pedido de registro 901.656.186, nos termos do art. 485, VI, do CPC;b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, relativos aos registros 901.551.368 e 901.573.302, nos termos do art. 487, I, do CPC". Ação Ordinária do 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Ação Ordinária nº 0161993.58.2015.4.02.5101