Protocolo: 850260431748 (24/08/2026)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: FMK COSMETICS LTDA
Procurador: Vanessa Garcia de Oliveira
Detalhes do despacho: Conforme art. 136, II, da LPI: Nos termos do DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO, EXTINÇÃO DA GARANTIA, ANUÊNCIA À BAIXA DA LIMITAÇÃO DE ÔNUS E À CESSÃO DE TITULARIDADE DE REGISTRO DE MARCA, tendo como declarante BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA., declara que a obrigação que deu origem à constituição da garantia e à consequente anotação de limitação de ônus incidente sobre a presente marca foi integralmente cumprida e quitada, inexistindo qualquer saldo devedor, obrigação pendente, direito creditório ou garantia remanescente em favor da DECLARANTE.