Protocolo: 850120179432 (19/10/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BRASPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
Procurador: AGOSTINHO DE MELO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.