Protocolo: 850130177428 (13/09/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Instituto AMA - Associação Mantenedora de Apoio a Criança de Risco e de Câncer
Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.