Protocolo: 301170000062 (18/01/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por TRATAR - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME, em face do INSTITUTONACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de TRATA ODONTOLOGIA LTDA ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0106695-47.2016.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.208153/2016-60], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 901365866. Transitada em julgado decisão de mérito de improcedência do pedido autoral.