Protocolo: 850120053372 (17/04/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CAMISETAS MAGIC IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME.
Procurador: DOMINGOS ROBERTO LOPES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.