Protocolo: 850120074158 (18/05/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: FRANKE DIJKSTRA & CIA. LTDA.
Procurador: MARCOS ANTONIO NUNES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.