Protocolo: 810110392384 (27/01/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: INDÚSTRIA DE ERVA-MATE PROVÍNCIA LTDA
Procurador: DULCEMARA BUGANÇA - ALTERADO P/ DULCEMARA BUGANÇA ROSSIN
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.