Protocolo: 850120128405 (06/08/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MAGICFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Procurador: MIRANDA, LYNCH E KNEBLEWSKI LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.