Protocolo: 301250005932 (17/06/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pela 5° Vara Cível da Comarca de Pelotas, Cumprimento de Sentença n° 5004955-63.2020.8.21.0022/RS. Ofício n° 10082478956. Processo SEI nº 52402.006975/2025-89.