Protocolo: 850120069506 (11/05/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: REFIMOSAL REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA.
Procurador: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.