Protocolo: 850130244440 (16/12/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ABC TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP
Procurador: Rogério de Cássio Baptista
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.